Súmula: Designa servidor para responder pela função de Diretor de Normas e Regulamentação no período de 02/01/2023 a 31/01/2023.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, e considerando: (i) o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar, os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar; (ii) a possibilidade de delegação do exercício das atribuições relativas à qualidade de Diretor de área, sem possibilidade de delegação das atividades como membro do Conselho Diretor; (iii) o disposto no protocolo nº 19.612.287-7; RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva, RG nº 8.071.937-0/PR, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Diretor de Normas e Regulamentação, no período de 02/01/2023 a 31/01/2023, referente à fruição de férias do titular, Bráulio Cesco Fleury.
Art. 1º Designar o servidor Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva, RG nº 8.071.937-0/PR, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Diretor de Normas e Regulamentação, no período de 02/01/2023 a 20/01/2023, referente à fruição de férias do titular, Bráulio Cesco Fleury. (Redação dada pela Portaria 13 de 24/01/2023)
Parágrafo único. Caberá ao Diretor em exercício as competências previstas nos incs. II, III, e VI do art. 32 do Regulamento da Agepar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2023.
Curitiba, 2 de janeiro de 2023.PUBLIQUE-SE.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado