Súmula: Altera a Portaria nº 56/2021, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Licitação.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando (i) o art. 30, da Lei Estadual nº 15.608, de 2007, e a necessidade de constituição de comissão especial, que em sua atribuição específica, dará condução do procedimento licitatório para contratação de consultoria técnica especializada em regulação para assessoria e apoio técnico à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar na elaboração e aplicação de metodologia para a Revisão Tarifária da concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná; e (ii) o contido no processo administrativo nº 16.312.969-8, no qual foram indicados servidores para compor a Comissão Especial de Licitação; (iii) o contido na Portaria nº 56/2021, que designa servidores para integrar a Comissão Especial de Licitação; RESOLVE
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 56/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 22/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado