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Decreto 5369 - 28 de Fevereiro de 2002

Súmula: Ajuste no Orçamento da Secretaria de Estado da Educação no valor de R$400.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 9º, inciso VII da Lei Estadual nº 13.386, de 21 de dezembro de 2001,


DECRETA:

Art. 1º. Fica ajustado o Orçamento da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º. Em decorrência do contido no anexo I do artigo 1º , fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da lei Orçamentária de 2002, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 28 de fevereiro de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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