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Decreto 7525 - 03 de Janeiro de 1991

Súmula: Dispõe sobre desapropriação de terras dobre o domínio da Rodovia BR-369, contorno da Bandeirantes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual e de acordo com os arts. 2º, 5º, alínea "i" e 6º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e Lei nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978,

D E C R E T A :

Art 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Rodovia BR-369, trecho: Contorno de Bandeirantes, estacas 01+10,00=PP a 411 = PF, numa extensão de 8,22 km, com larguras variáveis a seguir, conforme Projeto de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná:

ESTACA	ESTACA	LADO ESQUERDO	LADO DIREITO	TOTAL
01+10,00	02	100	45	145,00
02	03	77	30	107,00
03	04	61	23	84,00
04	05	50	18	68,00
05	06	40	18	58,00
06	07	33	18	51,00
07	08	28	18	46,00
08	09	22	18	40,00
09	10	20	18	38,00
10	16	18	13	31,00
16	31	18	18	36,00
31	42	15	18	33,00
42	68	17	18	35,00
68	69	24	18	42,00
69	83	24	21	45,00
83	88	24	16	40,00
88	104	24	24	48,00
104	117	20	24	44,00
117	119	20	17	37,00
119	130	17	17	34,00
130	133	17	25	42,00
133	140	25	25	50,00
140	142	25	50	75,00
142	143+10,40	38	50	88,00
Interseção Rodovia BR-436
144+15,40	146	38	50	88,00
146	150	38	20	58,00
150	155	16	17	33,00
155	159	20	17	37,00
159	162	30	17	47,00
162	166	25	17	42,00
166	173	18	17	35,00
173	186	18	21	39,00
186	191	18	17	35,00
191	195	26	17	43,00
195	204	26	22	48,00
204	208	23	22	45,00
208	213	23	17	40,00
213	220	23	20	43,00
220	221	17	20	37,00
221	236	17	15	32,00
236	240	17	20	37,00
240	242	17	15	32,00
242	247	20	15	35,00
247	250	15	15	30,00
250	251	15	18	33,00
251	256	19	18	37,00
256	260+10,00	15	18	33,00
260+10,00	264+10,00	26	18	44,00
264+10,00	266	36	18	54,00
266	273	18	18	36,00
273	280	26	26	52,00
280	286	20	24	44,00
286	289	30	33	63,00
289	294	36	33	69,00
294	297	24	24	48,00
297	304	18	24	42,00
304	310	22	24	46,00
310	311	22	16	38,00
311	331	18	16	34,00
331	333	18	30	48,00
333	340	27	30	57,00
340	347	17	17	34,00
347	349	17	23	40,00
349	357	20	23	43,00
357	360	16	23	39,00
360	385	16	17	33,00
385	386	16	25	41,00
386	399	25	25	50,00
399	400+15,00	25	40	65,00
400+15,00	401	--	77	77,00
401	402	25	--	25,00
402	403	66	33	99,00
403	404	80	11,50	91,50
404	405	87,50 (-3,50)*		84,00
405	406	90,00 (-13,50)*		76,50
406	407	87,00 (-20,50)*		66,50
407	408	80,00 (-25,00)*		55,00
408	409	70,00 (-28,00)*		42,00
409	410	55,00 (-30,00)*		25,00
410	411 = PF	42,00 (-30,00)*		12,00

 
 
* As medidas negativas correspondem às distâncias já decretadas como faixa de domínio da BR-369.

Art 2º. A presente declaração de utilidade pública não abrange estradas já existentes, contidas na faixa de domínio de que trata o artigo anterior.

Art 3º. A Procuradoria Geral do Estado representará o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, nas medidas judiciais, para efetivar a desapropriação de que trata este Decreto, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.

Art 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 03 de janeiro de 1991, 170º da Independência e 103º da República.

Álvaro Dias
Governador do Estado

Francisco Deliberador Neto
Secretário de Estado dos Transportes

João Conceição e Silva
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado