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Portaria AGEPAR 070 - 19 de Setembro de 2022


Publicado no Diário Oficial nº. 11264 de 21 de Setembro de 2022

Súmula: Designa servidor para exercer a função de Gestor do Contrato n.º 126/2022, firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, e a empresa Ligga Telecomunicações S.A, CNPJ 04.368.865/0001-66.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso das atribuições legais previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 5 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Regulamento da AGEPAR,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GILBERTO PARTOS LUCA LOPES JUNIOR, RG nº 6.272.924-4/PR e CPF nº 024.550.869-41, para exercer a função de Gestor do contrato n.º 126/2022, firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, e a empresa Ligga Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.368.865/0001-66, no qual a AGEPAR é participante, nos termos da Cláusula Quinta do referido contrato, conforme consta no processo de protocolo n.º 18.614.211-0.

 

Art. 1º Designar o servidor Gilberto Partos Luca Lopes Junior, RG nº 6.272.924-4, para exercer a função de Fiscal do Contrato n.º 126/2022, firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, e a empresa Ligga Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.368.865/0001-66, no qual a AGEPAR é participante, nos termos da Cláusula Quinta do referido contrato, conforme consta no processo de protocolo n.º 18.614.211-0.
(Redação dada pela Portaria 10 de 23/01/2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE.


Curitiba/PR, 19 de setembro de 2022.

 

Bráulio Cesco Fleury
Diretor-Presidente, em exercício

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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