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Portaria AGEPAR 066 - 13 de Setembro de 2022

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº GMS 4452/2022, firmado com a empresa HEAD NET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.323.719/0001-40, licitante vencedora do PE nº 689/2022.

O DIRETOR-RESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ – AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 222, de 5 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Regulamento da AGEPAR,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GILBERTO PARTOS LUCA LOPES JUNIOR, RG nº 6.272.924-4/PR e CPF nº 024.550.869-41, para exercer a função de Gestor; e os servidores FRANCISCO JOÃO ANACLETO JUNIOR, RG nº 4.353.734-2/PR e CPF nº 632.155.869-91, e DANIEL PITANGA DOS SANTOS, RG nº 9.071.800-2/PR e CPF nº 058.742.279-38, para exercerem a função de Fiscais do contrato decorrente do procedimento de licitação Pregão Eletrônico nº 689/2022, Contrato nº GMS 4452/2022, firmado com a empresa HEAD NET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.323.719/0001-40, conforme processo administrativo de protocolo nº 17.992.077-8, nos termos da Cláusula 5.3 do contrato e do Decreto Estadual nº 4.993/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba/PR, 13 de setembro de 2022.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado