exibir Ato

Decreto 12119 - 01 de Setembro de 2022

Súmula: Nomeia membro no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.326.868-4,


DECRETA:

Art. 1° Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, ELOISE ZANON GARCIA, RG nº 9.862.878-9, como Conselheira Suplente, representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a SOLIMAR GOUVEIA.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Curitiba, em 01 de setembro de 2022, 201° da Independência e 134° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado