REPUBLICADA: O Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual nº 19.848, de 03 de maio de 2019, e do Decreto Estadual nº 1419, de 23 de maio de 2019, o qual criou a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Resolve: