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Decreto 12107 - 31 de Agosto de 2022

Súmula: Nomeia membros para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.532, de 04 de maio de 2021, pelo qual foi criado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB/PR e na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como o contido no protocolado nº 19.252.099-1,

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB/PR, os seguintes representantes:

I- Associação dos Municípios do Paraná (AMP) – Poder Executivo Municipal:

a) Titular: JACIR BOMBONATO MACHADO, RG nº 1.025.841-3, em substituição a APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR;

b) Suplente: MARIA PAULA VICTÓRIO, RG nº 12.394.194-2, em substituição a LUCAS ECHEVERRIA DOS SANTOS;

c) Titular: AURÉLIO MUNHOZ, RG nº 4.162.477-9, em substituição a FÁBIO LUIZ ANDRADE;

d) Suplente: STEVAN MARCILIO DE OLIVEIRA, RG nº 13.119.349-1, em substituição a AURÉLIO MUNHOZ.

II- Escolas dos Povos Indígenas:

a) Titular: GÉSSICA FRANCIELLE NUNES DE PAULA, RG nº 15.917.338-0, em substituição a JEFFERSON GABRIEL DOMINGUES;

b) Suplente: OSÉIAS POTY MIRI FLORENTINO, RG nº 9.015.677-2, em substituição a RODRIGO KAVAG DE SOUZA.

III- União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES):

a) Titular: PEDRO AUGUSTO PORTES PRESSER, RG nº 14.484.257-0, em substituição a MILENA ISABEL CARNEIRO;

b) Suplente: TIAGO MURIEL DO VALE, RG nº 15.224.922-5, em substituição a ANA CAROLINA GOMES;

c) Titular: LARISSA CECCON SANTANA, RG nº 13.691.049-3, em substituição a JOÃO AFONSO SILVA PEIXE CAVENAGHI;

d) Suplente: MARIANA CHAGAS LIMA, RG nº 14.321.213-0, em substituição a MATHEUS HENRIQUE FAUSTINO.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 31 de agosto de 2022, 201° da Independência e 134° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado