Art. 1º - DESIGNAR os servidores WALTER PIOLA JUNIOR – RG 6.485.212-4/PR e AMARILDO LUIZ PASSARIN – RG 3.122.166-8/PR, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar a ocorrência notificada no protocolo nº 18.160.335-6.
Art. 2º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo de 03 (três) dias, contados da designação dos membros da comissão, e concluído em 15 (quinze) dias, a fluir de seu início, consoante o disposto no art. 310 da Lei nº 6.174/70.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.