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Portaria AGEPAR 049 - 12 de Agosto de 2022

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n.º 3632/2022, firmado com a empresa MANUFE COMÉRCIO DE PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA., licitante vencedora do PE n.º 812/2022.

O DIRETOR-RESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ – AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 222, de 5 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Regulamento da AGEPAR,


RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Roberto Silveira, RG n.º 4735637-7/PR, CPF n.º 677.224.239-49, para exercer a função de Gestor, e o servidor Wanciel Batista Galvão, RG n.º 13787321-4/PR e CPF n.º 099.349.619-97, para exercer a função de Fiscal do contrato decorrente do procedimento de licitação Pregão Eletrônico n.º 812/2022, Contrato n.º 3632/2022, firmado com a empresa MANUFE COMÉRCIO DE PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 31.934.021/0001-08, conforme processo administrativo do protocolo n.º 19.279.059-0; nos termos da Cláusula Quinta dos Contratos e do Decreto Estadual n.º 4.993/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba/PR, 12 de agosto de 2022.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado