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Decreto 11980 - 16 de Agosto de 2022

Súmula: Revoga o Decreto nº 4.473, de 08 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual, e o contido no protocolado sob nº 19.157.995-0,



DECRETA:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 4.473, de 08 de abril de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 16 de agosto de 2022, 201° da Independência e 134° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado