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Portaria AGEPAR 047 - 29 de Julho de 2022

Súmula: Designa servidor para responder pela função de Diretor de Fiscalização e Qualdiade dos Serviços, no período de 08/08/2022 a 22/08/2022, referente a fruição de férias da titular.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

(i) o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar, os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar;

(ii) a possibilidade de delegação do exercício das atribuições relativas à qualidade de Diretor de área;

(iii) o disposto no protocolo nº 19.246.740-3

RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor Fabio Izidro, RG nº 4.628.138-1/PR, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços, durante 14 (catorze) dias, no período de 8/08/2022 a 22/08/2022, referente a fruição de férias da titular, Antenor Demeterco Neto.

Parágrafo único. Caberá ao Diretor em exercício a prática das atribuições previstas nos incisos II, III e V do art. 30 do Regulamento da Agepar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 29 de julho de 2022.

Antenor Demeterco Neto
Diretor-Presidente, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado