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Decreto 5067 - 27 de Novembro de 2001

Súmula: Ajuste orçamentário no valor de R$ 22.200,00 da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 9º, inciso V da Lei Estadual nº 13.030, de 28 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1°. Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), da Secretaria de Estado da Segurança Pública, de acordo com os Anexos I e II deste decreto.

Art. 2º. Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2001, conforme Anexo III deste decreto.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 28 de novembro de 2001, 180º da Independência e 113º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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