Súmula: Aprova o Plano de Trabalho Anual de Transparência.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e Considerando o contido no protocolo nº 19.100.515-5. Que trata do Plano de Trabalho Anual de Transparência, nos termos da Orientação Normativa nº 5/2022 da Controladoria Geral do Estado - CGE; RESOLVE
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho Anual de Transparência da Agepar para o ano de 2022, na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba/PR, 27 de junho de 2022. PUBLIQUE-SE.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado