Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Cívico-Militar Hélio Antônio de Souza, com sede no Município de Pontal do Paraná.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Cívico-Militar Hélio Antônio de Souza, com sede no Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 10 de junho de 2022.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Coronel Lee Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado