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Decreto 11313 - 06 de Junho de 2022

Súmula: Designação para função de gestão pública e nomeação para cargo em comissão, e transferências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, ANDERSON CARLOS NESELLO, RG nº 3.119.144-0, da função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-3, da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º Fica revogada a transferência de 1 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-3, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Inciso II do art. 1°, do Decreto n° 8.193, de 02 de agosto de 2021.

Art. 3º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública para o Instituto Água e Terra, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-3.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 4º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, ROBERTO ALFREDO GOMES, RG nº 1.214.254-4, para exercer a função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-3, do Instituto Água e Terra, ficando em consequência, exonerado do cargo em comissão de Gerente - Símbolo - DAS-3.

Art. 5º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Água e Terra para Secretaria de Estado da Saúde, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente – Símbolo DAS-3, ficando alterada sua denominação para Diretor de Regional de Saúde.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 6º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARCIA DE CARVALHO, RG nº 3.929.641-1, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de Regional de Saúde – Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 06 de junho de 2022, de 201º da Independência e 134º da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Cesar Augusto Neves Luiz
Secretário de Estado da Saúde

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado