(Revogado pelo Decreto 993 de 21/03/2023)
Súmula: Nomeação de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER/PR.
O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei n° 19.847, de 29 de abril de 2019 e o contido no protocolado n° 18.986.334-9, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER/PR, os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte:
I - VANESSA MORAIS E SILVA, RG nº 8.108.674-5, como conselheira titular em substituição a ALESSANDRA MAIA ROSAS;
II - ANDERSON MUNIZ CANIZELLA, RG nº 6.545.598-6, como conselheira suplente, em substituição a VANESSA MORAIS E SILVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de junho de 2022, 201° da Independência e 134° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
ROGERIO CARBONI Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado