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Lei 12086 - 11 de Março de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública a ABASE - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional, com sede na cidade de Ponta Grossa e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ABASE - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional, com sede na cidade de Ponta Grossa e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 11 de março de 1998.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado