exibir Ato

Portaria AGEPAR 033 - 24 de Maio de 2022

Súmula: Designa servidor para responder pela função de Diretor de Normas e Regulamentação no período de 30/5/2022 a 19/6/2022.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
 
(i) o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar, os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar;
 
(ii) a possibilidade de delegação do exercício das atribuições relativas à qualidade de Diretor de área, sem possibilidade de delegação das atividades como membro do Conselho Diretor;
 
(iii) o disposto no protocolo nº 18.176.076-1;
 
 
RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva, RG nº 8.071.937-0/PR, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Diretor de Normas e Regulamentação, no período de 30/5/2022 a 19/6/2022, referente à fruição de férias do titular, Bráulio Cesco Fleury.

Parágrafo único. Caberá ao Diretor em exercício as competências previstas nos incs. II, III, e VI do art. 32 do Regulamento da Agepar (Decreto nº 6265, de 11 de dezembro de 2020).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba/PR, 25 de maio de 2022.

PUBLIQUE-SE.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado