Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Coordenador e de Coordenador Suplente para as atividades previstas no Art. 2º do Decreto Estadual nº 36/2015.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR), RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos termos do parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto Estadual nº 36/2015, o servidor Candido Anderson Kaminski, RG nº 7.005.204-0/PR e CPF nº 021.878.429-59, Especialista em Regulação – Contador, do Quadro Próprio da Agepar, para exercer a função de Coordenador, e o servidor Marcos César Vieira, RG nº 5.074.783-2/PR e CPF nº 624.014.759-15, Especialista em Regulação – Contador, do Quadro Próprio da Agepar, para exercer a função de Coordenador Suplente, das competências previstas no Art. 15, seus incisos e alíneas, do Decreto Estadual nº 36/2015, conforme contido no processo administrativo de protocolo nº 18.928.467-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba/PR, 10 de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado