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Portaria AGEPAR 028 - 06 de Maio de 2022

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor, Substituto do Gestor e Fiscal do Contrato nº 559/2022, firmado com a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR, CNPJ nº 76.545.011/0001-19.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR),
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Gilberto Partos Luca Lopes Junior, RG nº 6.272.924-4/PR e CPF nº 024.550.869-41, para exercer a função de Gestor, o servidor Daniel Pitanga dos Santos, RG nº 9.071.800-2/PR e CPF nº 058.742.279-38, para exercer a função de Agente Substituto do Gestor, e o servidor Francisco João Anacleto Junior, RG nº 4.353.734-2/PR e CPF nº 632.155.869-91, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 559/2022, firmado com a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR, CNPJ nº 76.545.011/0001-19, nos termos da Cláusula Quinta do Contrato e do Art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/07, conforme contido no processo administrativo de protocolo nº 18.072.718-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba/PR, 06 de maio de 2022.

PUBLIQUE-SE. 

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado