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Resolução PGE 094 - 06 de Maio de 2022

Súmula: Revoga a Resolução nº 041/2020,que aprovou a elaboração de minuta padronizada, bem como a respectiva lista de verificação, minuta esta qualificada na categoria “editais e instrumentos com objeto definido”, do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a PRED e diversos Municípios, coma interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas –SEDU e a Resolução 022/2022, que designouComissão Especial para o fim de analisar a proposta de texto para adequação do Anexo da Resolução PGE 041/2020, o qual refere-se à Minuta Padrão do Banco de Projetos de Edificações, bem como as consequentes alterações do Plano de Trabalho e seus Anexos

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inc. XI do art. 5º bem como no inc. III do art. 29, ambos da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 1985,

Art. 1ºRevogar as Resoluções nºs 041/2020-PGE(com errata publicada em Diário Oficial Edição nº 10.642, em 10/03/2020) e 022/2022-PGE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.

Leticia Ferreira da Silva
Procuradora-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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