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Portaria AGEPAR 024 - 27 de Abril de 2022

(Revogado pela Portaria 50 de 01/06/2023)

Súmula: Designa servidores para comporem a Comissão Julgadora do Processo Administrativo Sancionador.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando o disposto no Art. 63 e seus parágrafos, da Resolução nº 27/2021-AGEPAR,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Julgadora – COJ responsável pelo julgamento e decisão de mérito, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador:

I - Luciano Ricardo Menegazzo, RG nº 15.870.154-5;
II - Pedro Lucchese Piovesan, RG nº 10.581.209-4;
III - Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva, RG nº 8.071.937-0.

Parágrafo único. A Comissão Julgadora será presidida pelo servidor Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva.

Art. 2º Designar os seguintes servidores abaixo nominados para atuarem como suplentes na Comissão Julgadora – COJ:

I - Marina Beatriz Fantin, RG nº 8.097.755-7;
II - Aaron David Chybior Marttuchy Gonçalves, RG nº 7.769.098-0.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 10/2021-AGEPAR.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba/PR, 27 de abril de 2022.

PUBLIQUE-SE.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado