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Decreto 4340 - 07 de Dezembro de 1994

Súmula: NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO SUPERIOR DO ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º, alínea a, do art. 81 da Lei Federal nº 8.713, de 30 de setembro de 1993 e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração, fundamentada em seu Ofício nº 1.080/94,

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Lei nº 9.887, de 27 de dezembro de 1991, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração -SEAD, nos termos do art. 69, item III, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Curitiba, em 07 de dezembro de 1994, 173º da Independência e 106º da República.

Mário Pereira
Governador do Estado

Gilberto Serpa Griebeler
Secretário de Estado da Administração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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