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Portaria AGEPAR 022 - 19 de Abril de 2022

(Revogado pela Portaria 77 de 01/09/2022)

Súmula: Altera a Portaria nº 56/2021, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Licitação.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando
 
              (i) o art. 30, da Lei Estadual nº 15.608, de 2007, e a necessidade de constituição de comissão especial, que em sua atribuição específica, dará condução do procedimento licitatório para contratação de consultoria técnica especializada em regulação para assessoria e apoio técnico à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar na elaboração e aplicação de metodologia para a Revisão Tarifária da concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná; e
 
              (ii) o contido no processo administrativo nº 16.312.969-8, no qual foram indicados servidores para compor a Comissão Especial de Licitação;
 
              (iii) o contido na Portaria nº 56/2021, que designa servidores para integrar a Comissão Especial de Licitação;
 
RESOLVE

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 56/2021 para incluir os seguintes servidores como membros da Comissão Especial de Licitação:
I - Flavio Rafael Lachowski, RG nº 6.355.868-0/PR;
II - Rita de Cássia Jacomassi, RG nº 2.218.917/PR.

Parágrafo único. O servidor José Sirte Alves Ribeiro, RG nº 3.496.621-4/PR, passará a desempenhar a função de suplente.

Art. 2º Alterar o art. 1º da Portaria nº 56/2021 para excluir o servidor Leonardo Silveira de Souza, RG nº 1.496.463/ES, da Comissão Especial de Licitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba/PR, 19 de abril de 2022. 

PUBLIQUE-SE.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado