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Decreto 10680 - 4 de Abril de 2022

Súmula: Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4.098, de 21 de fevereiro de 2020, de JOÃO DEBASTIANI NETO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em Cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0004507-95.2018.8.16.0084, proferida pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, transitada em julgado, bem como o contido no protocolado nº 16.341.579-8,


DECRETA:

Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4.098, de 21 de fevereiro de 2020, de JOÃO DEBASTIANI NETO, RG nº 42.990.117-3/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 04 de abril de 2022, 201° da Independência e 134° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado