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Portaria AGEPAR 012 - 11 de Março de 2022

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestora, Substituto da Gestora e Fiscal do Contrato n.º 705/2022, firmado com a empresa VIXCARD COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA IDENTIFICAÇÃO EIRELI, CNPJ n.º 02.583.967/0001-79.

O DIRETOR-RESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ – AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar n.º 222, de 5 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto n.º 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR),
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Helena Schubert Esperidião Aichinger, RG n.º 1.470.635-6/PR e CPF n.º 495.859.169-91, para exercer a função de Gestora, o servidor Ricardo Alexandre Kozow De Lima, RG n.º 8.429.236-2/PR e CPF n.º 039.019.189-22, para exercer a função de Agente Substituto da Gestora, e a servidora Mayara Leonardi Gonçalves, RG n.º 8.577.470-0/PR e CPF n.º 044.732.249-45, para exercer a função de Fiscal do Contrato n.º   705/2022, firmado com a empresa VIXCARD COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA IDENTIFICAÇÃO EIRELI, CNPJ n.º 02.583.967/0001-79, nos termos da Cláusula Quinta do Contrato e do Decreto Estadual n.º 4.993/2016, conforme contido no processo administrativo de protocolo n.º 17.768.836-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba/PR, 11 de março de 2022.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado