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Portaria AGEPAR 018 - 22 de Março de 2022

Súmula: Designa servidores para composição da Comissão de Avaliação de Propostas e Recebimento de Mobiliário, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 1767/2021.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ – AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 5 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar),
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Adriano Medeiros Fontanelli, RG nº 8.531.829-2/PR e CPF nº 038.689.379-94, Ernesto Brandalize Neto, RG nº 3.064.347-0/PR e CPF nº 504.387.009-53, e Luísa de Campos Desiderá, RG nº 11.020.897-9/PR e CPF nº 054.205.379-90, para comporem a Comissão de Avaliação de Propostas e Recebimento de Mobiliário, decorrente do procedimento licitatório, modalidade Pregão, forma Eletrônica, PE nº 1767/2021, tipo menor preço, cujo objetivo é a aquisição de mobiliário de escritório para esta Agência Reguladora do Paraná, nos termos do item 12, do Controle da Execução, do Anexo I – Termo de Referência do Edital do PE nº 1767/2021, conforme contido no processo administrativo de protocolo nº 17.864.088-7.

Parágrafo único. Por ocasião da entrega do mobiliário, caso haja dúvida quanto às especificações técnicas, a Comissão poderá efetuar diligências destinadas a esclarecer ou complementar a verificação da conformidade do objeto apresentado com relação ao objeto licitado, inclusive solicitar parecer técnico de profissionais habilitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba/PR, 22 de março de 2022.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado