Súmula: Altera a Portaria nº 48/2021, que designou servidores para exercerem a função de Gestor, de Agente Substituto do Gestor e de Fiscal do Contrato nº 4665/2021, firmado com a empresa L.M.D.M – CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP, CNPJ nº 11.985.753/0001-10.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR), RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da PORTARIA Nº 48/2021-AGEPAR, o qual passará a constar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba/PR, 16 de março de 2022.PUBLIQUE-SE.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado