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Portaria AGEPAR 013 - 16 de Março de 2022


Publicado no Diário Oficial nº. 11139 de 18 de Março de 2022

Súmula: Altera a Portaria nº 48/2021, que designou servidores para exercerem a função de Gestor, de Agente Substituto do Gestor e de Fiscal do Contrato nº 4665/2021, firmado com a empresa L.M.D.M – CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP, CNPJ nº 11.985.753/0001-10.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR),
 
RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da PORTARIA Nº 48/2021-AGEPAR, o qual passará a constar com a seguinte redação:
 

Art. 1º Designar o servidor Ricardo Alexandre Kozow de Lima, RG nº 8.429.236-2/PR e CPF nº 039.019.189-22, para exercer a função de Gestor, o servidor Paulo Roberto Silveira, RG nº 4.735.637-7/PR e CPF nº 677.224.239-49, para exercer a função de Agente Substituto do Gestor, e o servidor Christian Luiz da Silva, RG nº 7.206.810-6/PR e CPF nº 838.989.219-72, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 4665/2021, firmado com a empresa L.M.D.M – CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP, CNPJ nº 11.985.753/0001-10, nos termos da Cláusula Décima Primeira do Contrato e do Art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/07, conforme contido no processo administrativo de protocolo nº 17.289.538-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Curitiba/PR, 16 de março de 2022.

PUBLIQUE-SE.

 

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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