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Portaria AGEPAR 001 - 05 de Janeiro de 2022

Súmula: Designa servidor para responder pela Chefia da Coordenadoria Jurídica – CJ/DNR.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e
 
considerando o disposto na Resolução Conjunta nº 11/2011-PGE/SEAP, que alocou a Advogada do Estado, Maria de Guadalupe Carvalho de Oliveira Moretti Schneider, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDU;
 
considerando o disposto na Resolução Conjunta nº 12/2011-PGE/SEAP, que alocou o Advogado do Estado, José Chede, na Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná – AGEPAR;
 
RESOLVE

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 20/2021, para designar o Advogado do Poder Executivo, José Chede, RG nº 1.216.867-5/PR, Chefe de Coordenadoria – DAS-3, para responder pela Chefia da Coordenadoria Jurídica – CJ/DNR, em substituição à servidora Maria de Guadalupe Carvalho de Oliveira Moretti Schneider.

Art. 2º Revoga-se o inciso III, do § 3º, do art. 1º da Portaria nº 29/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 5 de janeiro de 2022.

PUBLIQUE-SE.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado