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Decreto 3694 - 19 de Setembro de 1988

Súmula: ALTERAÇÃO DAS TABELAS CONSTANTES DO DECRETO Nº 3.532, DE 22 E AGOSTO DE 1988.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, com fundamento na Lei nº 8.756, de 27 de abril de 1988,
 
D E C R E T A :

Art. 1°. As tabelas constantes do Decreto nº 3.532, de 22 de agosto de 1988, passam, a partir de 1º de setembro de 1988, a vigorar na forma dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste Decreto.

Art. 2°. Ficam reajustadas em 21,39% (vinte e um vírgula trinta e nove por cento) as Tabelas de salários, vigentes em agosto de 1988, dos servidores da Administração Indireta do Estado, excluídas as entidades cuja data-base de reajuste dos seus servidores ocorra neste mês de setembro.

Art. 3°. Ficam reajustados em 21,39% (vinte e um virgula trinta e nove por cento):

I - os valores das Gratificações de Produtividade e de Representação de Gabinete;

II - os salários do pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto quanto aos professores que são tratados em Decreto em separado;

III - os vencimentos previstos na Lei complementar nº 35, de 24 de dezembro de 1986, com suas posteriores alterações, e os cargos não tratados especificamente neste Decreto, exceto quanto aos do Magistério.

Art. 4°. Os vencimentos de Secretários de Estado, Chefes das Casas Civil e Militar e Procurador Geral do Estado ficam fixados em Cz$ 217.538,03 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e oito cruzados e três centavos).

Art. 5°. O valor do salário-família, por dependente legal, fica reajustado para Cz$ 424,76 (quatrocentos e vinte e quatro cruzados e setenta e seis centavos) e o valor das pensões especiais fica reajustado para Cz$ 7.557,67 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e sete cruzados e sessenta e sete centavos).

Art. 6°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 1988, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 19 de setembro de 1988, 167º da Independência e 100º da República.

Álvaro Dias
Governador do Estado

Mário Pereira
Secretário de Estado da Administração

Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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