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Portaria AGEPAR 059 - 14 de Dezembro de 2021

(Revogado pela Portaria 37 de 20/04/2023)

Súmula: Designa servidores para comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSA, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ – AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo ao Decreto Estadual nº 6265, de 24 de novembro de 2020 – Regulamento da Agepar, e no Art. 76, inciso IV, do Anexo à Resolução nº 3, de 20 de fevereiro de 2018 – Regimento Interno da Agepar, e

Considerando o contido no processo administrativo de protocolo nº 16.195.804-2,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro servidor, constituírem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSA, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, conforme a Resolução nº 3.107/95 da SEAP e o Decreto Estadual nº 3.575/2011.

DIRETORIA	GESTOR LOCAL
DP	Rafael de Carvalho Gomes da Silva, RG 12.983.452-8
DAF	Suelen dos Santos, RG 9.258.356-2
DRE	Daniel Rodrigues Poit, RG 4.186.143-6
DFQS	José Sirte Alves Ribeiro, RG 3.496.621-4
DNR	Wendy de Cassia Alves Coelho da Silva, RG 10.012.070-4

Art. 2º. Designar, como membros representantes do Departamento de Arquivo Público – DEAP/SEAP, os seguintes servidores:

SERVIDOR

Gilberto Martins Ayres, RG 5.468.477-0

Denise Cristina Mansur, RG 1.698.472-0

Art. 3º. A Comissão acima designada poderá convocar chefias e/ou pessoal técnico/administrativo para participarem das discussões, se a natureza dos documentos assim o exigir.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba/PR, 14 de dezembro de 2021.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado