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Portaria AGEPAR 058 - 21 de Dezembro de 2021

Súmula: Designa servidora para responder pela função de Diretor de Normas e Regulamentação no período de 1º/1/2022 a 31/1/2022.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

(i) o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar, os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar;

(ii) a possibilidade de delegação do exercício das atribuições relativas à qualidade de Diretor de área, sem possibilidade de delegação das atividades como membro do Conselho Diretor;

(iii) o disposto no protocolo nº 18.176.076-1;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Kharen Kalm Herbst, RG nº 10.043.424-5/PR, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Diretor de Normas e Regulamentação, no período de 1º/1/2022 até 31/1/2022, referente à fruição de férias do titular, Bráulio Cesco Fleury. (vide Portaria 7 de 28/01/2022)

Parágrafo único. Caberá à Diretora em exercício as competências previstas nos incs. II, III, e VI do art. 32 do Regulamento da Agepar (Decreto nº 6265, de 11 de dezembro de 2020).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba/PR, 21 de dezembro de 2021.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado