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Resolução AGEPAR 006 - NORMATIVA - 04 de Março de 2013


Publicado no Diário Oficial nº. 11072 de 7 de Dezembro de 2021

(Revogado pela Resolução 42 de 21/12/2021)

Súmula: Substitui o presidente da Comissão de Licitação.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado do Paraná – AGEPAR, através de seu Diretor Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94/2002, de 23 de julho de 2002,

Considerando os termos da Resolução nº 001/2012, a qual designou os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da AGEPAR;

Considerando o gozo de licença médica da servidora ANDIACY PATITUCCI FERNANDES, durante o período de 21 de fevereiro a 22 de março de 2013;

Considerando o gozo de férias do servidor ANTONIO CESAR PICHEKI PEREIRA, durante o período de 27 de fevereiro a 29 de março de 2013;

Considerando a designação de apenas um servidor suplente na Comissão Permanente  de Licitação da AGEPAR;

Considerando a necessidade de se dar prosseguimento aos processos licitatórios abertos no âmbito da AGEPAR,
 
RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor MOISÉS NASCIMENTO CASTANHO (R.G. nº 1.214.342-7/PR) para compor a Comissão Permanente de Licitação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado do Paraná – AGEPAR, na função de presidente, para os processos licitatórios que tramitam sob Protocolo nº 11.737.525-0, nº 11.844.645-3 e nº 11.773.885-0.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 4 de março de 2013.
 
Antonio José Correia Ribas
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado do Paraná - AGEPAR

 

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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