(Revogado pela Resolução 42 de 21/12/2021)
Súmula: Substitui o presidente da Comissão de Licitação.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado do Paraná – AGEPAR, através de seu Diretor Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94/2002, de 23 de julho de 2002,Considerando os termos da Resolução nº 001/2012, a qual designou os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da AGEPAR;Considerando o gozo de licença médica da servidora ANDIACY PATITUCCI FERNANDES, durante o período de 21 de fevereiro a 22 de março de 2013;Considerando o gozo de férias do servidor ANTONIO CESAR PICHEKI PEREIRA, durante o período de 27 de fevereiro a 29 de março de 2013;Considerando a designação de apenas um servidor suplente na Comissão Permanente de Licitação da AGEPAR;Considerando a necessidade de se dar prosseguimento aos processos licitatórios abertos no âmbito da AGEPAR, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor MOISÉS NASCIMENTO CASTANHO (R.G. nº 1.214.342-7/PR) para compor a Comissão Permanente de Licitação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado do Paraná – AGEPAR, na função de presidente, para os processos licitatórios que tramitam sob Protocolo nº 11.737.525-0, nº 11.844.645-3 e nº 11.773.885-0.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.Curitiba, 4 de março de 2013. Antonio José Correia RibasDiretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado do Paraná - AGEPAR
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado