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Resolução AGEPAR 002 - NORMATIVA - 03 de Maio de 2017

Súmula: Aprova as respostas às contribuições recebidas na Consulta Pública realizada no período de 10 a 22 de março de 2017.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16º, § único, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 24º, IV, do Regimento Interno da AGEPAR e,

Considerando o contido no protocolo nº 11.459.819-9, que trata da 1ª Revisão Tarifária Periódica da SANEPAR,

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar as respostas às contribuições recebidas na Consulta Pública realizada no período de 10 a 22 de março de 2017.

Art. 2º. Determinar a publicação da presente resolução no Diário Oficial do Estado bem como a sua inserção no sitio da Agepar em conjunto com as respectivas respostas aprovadas.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 03 de maio de 2017

Cezar Augusto Carollo Silvestri
Diretor Presidente

João Batista Peixoto Alves
Diretor de Relações Institucionais e de Ouvidoria

Mauricio Eduardo Sá de Ferrante
Diretor Jurídico

José Alfredo Gomes Stratmann
Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços

Ney Teixeira de Freitas Guimarães
Diretor de Regulação Econômica e Financeira

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 03 de maio de 2017

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado