Súmula: Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, incisos VIII e XIII e art. 7º, XV, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 6º, VIII e XIII, e 7º, XV, do Anexo do Decreto nº 4.694/2016 e dos arts. 7º, VIII e XIII, 8º, XV, e 25, II, “c” e “g” do Regimento Interno da AGEPAR, aprovado pela Resolução AGEPAR nº 006, de 05 de setembro de 2016, e Considerando o contido no processo administrativo nº 14.445.169-4/2017, que trata do reajuste tarifário dos linhas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba, RESOLVE:
Art. 1°. Homologar o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba com o ajuste na tarifa Técnica para R$ 5,0725.
Art. 2º. A Tarifa para o usuário variará no Sistema Integrado entre R$ 4,25 e R$ 5,30, na Ligação Direta entre R$ 3,40 e R$ 6,50 e na denominada “Domingueira” será de R$ 3,00.
Art. 3º. As tarifas deverão ser reajustadas a partir da zero hora do dia 6 de fevereiro de 2017.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.Curitiba, 02 de fevereiro de 2017 CEZAR SILVESTRIDiretor Presidente JOÃO BATISTA PEIXOTO ALVES Diretor de Relações Institucionais e de Ouvidoria MAURICIO EDUARDO SÁ DE FERRANTEDiretor JurídicoAprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 02 de fevereiro de 2017
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado