Súmula: Nomeia membro no Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho Estadual do FUNDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, com fulcro no disposto no Decreto nº 7.932, de 17 de junho de 2021, que nomeou os representantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB/PR, e considerando o contido no protocolado nº 18.375.993-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado LUCAS ECHEVERRIA DOS SANTOS, RG nº 9.561.823-5, para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB/PR, representante da Associação dos Municípios do Paraná – AMP – Poderes Executivos Municipais, em substituição a JOÃO VINICIOS DE SOUZA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Renato Feder Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado