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Decreto 9750 - 9 de Dezembro de 2021


Publicado no Diário Oficial nº. 11074 de 9 de Dezembro de 2021

Súmula: Nomeia membro no Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho Estadual do FUNDEB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, com fulcro no disposto no Decreto nº 7.932, de 17 de junho de 2021, que nomeou os representantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB/PR, e considerando o contido no protocolado nº 18.375.993-0,


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado LUCAS ECHEVERRIA DOS SANTOS, RG nº 9.561.823-5, para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB/PR, representante da Associação dos Municípios do Paraná – AMP – Poderes Executivos Municipais, em substituição a JOÃO VINICIOS DE SOUZA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 09 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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