exibir Ato

Decreto 9735 - 08 de Dezembro de 2021

Súmula: Nomeia em caráter provisório PATRICIA ARONI, no cargo de Professor Ensino Superior, na Universidade Estadual de Londrina – UEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos de nº 1529-04.2020.8.16.9000/3, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, e o contido no protocolado nº 18.195.807-3,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o inciso II, do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, n° 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e n° 14.825, de 12 de setembro de 2005, PATRICIA ARONI, RG nº 41145755X/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina – UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 08 de dezembro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado