Súmula: Designa servidora para responder pela função de Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços, no período de 03/01/2022 a 17/01/2022, referente a fruição de férias do titular.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, e considerando: (i) o disposto no Art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar (Anexo aprovado pelo Decreto Estadual nº 6265, de 24 de novembro de 2020), os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar; (ii) a possibilidade de delegação do exercício das atribuições relativas à qualidade de Diretor de área; e (iii) o disposto no protocolo nº 18.267.095-2, RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Giselle de Andrade Colle, RG nº 6.105.423-5/PR, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços - DFQS, no período de 03/01/2022 a 17/01/20221, referente a fruição de férias do titular, Antenor Demeterco Neto.
Parágrafo único. Caberá ao Diretor em exercício a prática das atribuições previstas nos incisos II, III, e V do Art. 30 do Regulamento da Agepar.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.Curitiba/PR, 17 de novembro de 2021.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado