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Portaria AGEPAR 044 - 21 de Outubro de 2020

(Revogado pela Portaria 61 de 21/12/2021)

Súmula: Designar servidores para compor a Comissão Julgadora do Processo Administrativo Sancionador.

O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 29, § 2º e Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, art. 29 do Anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 7.765, de 05 de setembro de 2017, e o art. 76, IV, do Anexo a que se refere a Resolução nº 003, de 20 de fevereiro de 2018 (Regimento Interno da AGEPAR), e

Considerando o disposto no art. 2º, IX, da Resolução nº 009 - AGEPAR, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador:

Presidente: RICARDO MARCASSA RIBEIRO DA SILVA - RG nº 8.071.937-0/PR
Membro: JEAN LUIZ DOS SANTOS PSCHERA - RG nº 9.341.942-1/PR
Membro: LUCIANO RICARDO MENEGAZZO - RG nº 15.870.154-5/PR

Suplente: MARINA BEATRIZ FANTIN - RG nº 8.097.755-7/PR
Suplente: CECIL WAGNER SKALESKI - RG nº 9.696.746-2/PR

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba/PR, 21 de outubro de 2020.

ANTENOR DEMETERCO NETO
Diretor-Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado