Súmula: Institui Comissão Organizadora de Concurso Público.
O Diretor-Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.28 da Resolução 006, de 05 de setembro de 2016 (Regimento Interno), e considerando a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos das carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência, observado os requisitos constantes na legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1°. Instituir, a partir desta data, a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos das carreiras de Auxiliar de Regulação e na carreira de Especialista em Regulação, no Quadro Próprio da AGEPAR, constituída por servidores públicos, conforme abaixo: ALTIVO DARCY GUBERT JUNIOR, RG. 821.823-4/PR, Agente Profissional, Função Administrador, PAULO RICARDO WENZEL DE CARVALHO, RG 1.305.854-7/PR, Agente Profissional, Função Engenheiro Mecânico, MOISÉS NASCIMENTO CASTANHO, RG. 1.214.342-7/PR, Agente Profissional, Função Arquiteto, NEWTON MERLIN DE CAMARGO, RG. 1.103.532-9/PR, Agente Profissional, Função Engenheiro Civil.
§ 1°. A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituído nos casos de impedimento por outro membro da Comissão.
§ 2°. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 2°. A Comissão Organizadora do Concurso tem autonomia para decidir sobre questões relativas à aplicação do Concurso Público, podendo praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva, devendo todas as medidas ser amparadas pela Legislação em vigor.
Art. 3°. Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Concurso, designada nesta Resolução, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas.
Art. 4°. Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.Curitiba, 12 de setembro de 2017. CEZAR SILVESTRI Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado