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Lei 13642 - 25 de Junho de 2002

(Revogado pela Lei 17971 de 17/03/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a Social Obra Missionária – Os Atalaias Missionários da Última Hora – OMAMUH, com sede e foro no município de São José dos Pinhais.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Social Obra Missionária – Os Atalaias Missionários da Última Hora – OMAMUH, com sede e foro no município de São José dos Pinhais.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 25 de junho de 2002.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado