Súmula: Designa servidores para exercer a função de Gestor, de Agente Substituto do Gestor e de Fiscal do Contrato nº 4665/2021, firmado com a empresa L.M.D.M – CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP, CNPJ nº 11.985.753/0001-10.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR), RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Edison Tadeu de Almeida, RG nº 6.314.556-4/PR e CPF nº 295.822.960-20, para exercer a função de Gestor, o servidor Paulo Roberto Silveira, RG nº 4.735.637-7/PR e CPF nº 677.224.239-49, para exercer a função de Agente Substituto do Gestor, e o servidor Christian Luiz da Silva, RG nº 7.206.810-6/PR e CPF nº 838.989.219-72, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 4665/2021, firmado com a empresa L.M.D.M – CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP, CNPJ nº 11.985.753/0001-10, nos termos da Cláusula Décima Primeira do Contrato e do Art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/07, conforme contido no processo administrativo de protocolo nº 17.289.538-7.
Art. 1º. Designar o servidor Ricardo Alexandre Kozow de Lima, RG nº 8.429.236-2/PR e CPF nº 039.019.189-22, para exercer a função de Gestor, o servidor Paulo Roberto Silveira, RG nº 4.735.637-7/PR e CPF nº 677.224.239-49, para exercer a função de Agente Substituto do Gestor, e o servidor Christian Luiz da Silva, RG nº 7.206.810-6/PR e CPF nº 838.989.219-72, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 4665/2021, firmado com a empresa L.M.D.M – CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP, CNPJ nº 11.985.753/0001-10, nos termos da Cláusula Décima Primeira do Contrato e do Art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/07, conforme contido no processo administrativo de protocolo nº 17.289.538-7. (Redação dada pela Portaria 13 de 16/03/2022)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.Curitiba/PR, 20 de outubro de 2021.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado