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Portaria AGEPAR 011 - 22 de Setembro de 2017

Súmula: Designa Comissão Setorial de Avaliação e revoga a Portaria nº 007/2017.

O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, art. 26 do Anexo a que se refere o Decreto nº 4694/2016 (Regulamento) e art. 24, IV, do Regimento Interno (Resolução 001, de 04 de fevereiro de 2013) e,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Daysi Mara Balsini, RG nº 3.114.388-8 SSP/PR, Silvia Helena de Castro, RG nº 9.039.711-7 SSP/PR e Luisa Batista de Souza, RG nº 7.866.377-4 SSP/PR, para, sob a coordenação da primeira, constituírem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSA da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, conforme Resolução n º 3.107/1995 da SEAP e Decreto nº 3.575/2011.

Art. 2º. Gilberto Martins Ayres, RG nº 5.468.477-0 e Denise Cristina Mansur, RG nº 1.698.472-7 como membros representantes do Departamento Estadual de Arquivo Público – DEAP/SEAP.

Art. 3º. A Comissão poderá convocar Diretores e Gerentes e/ou pessoal técnico / administrativo para participarem das discussões, se a natureza dos documentos assim o exigir.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 007/2017, de 04 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição nº 10025, de 11 de setembro de 2017, pg. 82 e 83 e demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 22 de setembro de 2017.

CEZAR SILVESTRI
Diretor Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado