Súmula: Designar os servidores para comporem a Comissão encarregada de prospecção, análise e emissão de parecer quanto à adequação dos imóveis aos interesses da Agência Reguladora.
O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, art. 29 do Anexo a que se refere o Decreto nº 7765/2017 (Regulamento) e art. 46, II, alínea l, do Anexo a que se refere a Resolução nº 003, de 20 de fevereiro de 2018 (Regimento Interno da AGEPAR).Considerando a necessidade de aquisição de imóvel próprio para abrigar a sede da AGEPAR; RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo nominados para comporem Comissão encarregada de prospecção, análise e emissão de parecer quanto à adequação dos imóveis aos interesses da Agência Reguladora. Presidente - Elton Augusto dos Anjos - RG: 6.352.953-2 Membro - Altivo Darcy Gubert Junior - RG: 821.823-4 Membro - Ernesto Brandalize Neto - RG: 3.064.347-0
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.Curitiba, 28 de agosto de 2018 OMAR AKEL Diretor Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado