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Portaria AGEPAR 012 - 25 de Março de 2021

Súmula: Instituir a Comissão Julgadora para Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório – AVDE, nos termos da Resolução Conjunta Agepar/Seap nº 1/2020.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando:

(i) o disposto na Seção VI da Lei Complementar nº 190, de 02 de setembro de 2015, a qual versa sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná;

(ii) o disposto na Resolução Conjunta Agepar/Seap nº 1, de 04 de junho de 2020, a qual estabelece o Regulamento para Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório – AVDE da Agepar;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Julgadora para Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório – AVDE, nos termos da Resolução Conjunta Agepar/Seap nº 1/2020, a qual será integrada pelos seguintes servidores públicos efetivos do Estado do Paraná:

Nome	RG	Cargo	Função
Bráulio Cesco Fleury	8.177.370-0	Procurador do Estado do Paraná e Diretor de Normas e Regulamentação – DNR	Presidente
Maria de Guadalupe Carvalho de Oliveira Moretti Schneider	678.637-5	Advogada do Poder Executivo e Chefe da Coordenadoria Jurídica – CJ/DNR	Membro
José Chede	1.216.867-5	Advogado do Poder Executivo e Assessor Técnico – AT/GAB	Membro

Art. 1º. Instituir a Comissão Julgadora para Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório – AVDE, nos termos da Resolução Conjunta Agepar/Seap nº 1/2020, a qual será integrada pelos seguintes servidores públicos efetivos do Estado do Paraná:

I - Rita de Cassia Jacomassi Krueger, RG nº 221.891-7/PR, como presidente;
II - José Chede, RG nº 1.216.867-5, como membro;
III - Maria de Guadalupe Carvalho de Oliveira Moretti Schneider, RG nº 678.637-5, como membro;
IV - Mario Roberto Jagher, RG nº 2.058.643-5, como suplente;
V - Bráulio Cesco Fleury, RG nº 8.177.370-0, como suplente.
(Redação dada pela Portaria 48 de 05/08/2022)

Art. 2º. O processo de Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório - AVDE deverá ser realizado nos termos da Resolução Conjunta Agepar/Seap nº 1, de 04 de junho de 2020.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 25 de março de 2021.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado