(Revogado pela Portaria 25 de 14/02/2023)
Súmula: Designar servidores para atuar como gestor e fiscal do Contrato n° 844-2019 Master Vigilância Especializada SS Ltda.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 29, § 2º, e no Anexo II, da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e no artigo 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR),RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Candido Anderson Kaminski, RG nº 7.005.204-0, CPF nº 021.878.429-59, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 844/2019, o servidor Jean Luiz dos Santos Pschera, RG nº 9.341.942-1 e CPF nº 081.229.439-42, como Agente Substituto do Gestor, e a servidora Mayara Leonardi Gonçalves, RG 8.577.470-0, CPF 044.732.249-45, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 844/2019, firmado com a MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA, CNPJ nº 77.998.912/0001-29, nos termos da Cláusula Quinta do referido contrato constante no Protocolo nº 15.722.485-9 e do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.
PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.Curitiba, 05 de abril de 2021
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado