(Revogado pela Portaria 61 de 21/12/2021)
Súmula: Designar os servidores para comporem Comissão Permanente de Licitações da AGEPAR.
O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, art. 29 do Anexo a que se refere o Decreto nº 7765/2017 (Regulamento) e art. 47, IV, do Anexo a que se refere a Resolução nº 003, de 20 de fevereiro de 2018 (Regimento Interno da AGEPAR). RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo nominados para comporem Comissão Permanente de Licitações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR: Presidente - Newton Merlin de Camargo - RG: 1.103.532-9/PR Membro - Nivaldo Martinez Júnior - RG: 7.323.507-3/PR Membro - Jean Luiz dos Santos Pschera - RG: 9.341.942-1/PR Suplente - Mayara Leonardi Gonçalves - RG: 8.577.470-0/PR
Art. 2º. Esta Portaria terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 012/2019-AGEPAR e demais disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. Curitiba, 18 de novembro de 2019. OMAR AKEL Diretor Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado