(Revogado pela Portaria 61 de 21/12/2021)
Súmula: Designar servidores para compor o Núcleo de Integridade e Compliance da AGEPAR.
O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, e no art. 29 do Anexo a que se refere o Decreto nº 7765/2017 (Regulamento) e art. 47, IV, do Anexo a que se refere a Resolução nº 003, de 20 de fevereiro de 2018 (Regimento Interno da AGEPAR). RESOLVE:
Art. 1º. Em observância ao disposto pelo art 10, da Lei Estadual nº 19.857 de 29 de maio de 2019, designar os servidores abaixo nominados para, sob a coordenação do primeiro, comporem o Núcleo de Integridade e Compliance da AGEPAR: 1 - Cláudio Guimarães do Amaral - Agente de Compliance - RG: 3.514.741-1 2 - Carlos André Correa Petenati - Controlador Interno/AGEPAR - RG: 6.332.461-2 3 - Hernani Paulo Bergossi - Ouvidor/AGEPAR - RG: 3.476.766-1
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 011/2019-AGEPAR.
PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE. Curitiba, 06 de novembro de 2019. OMAR AKEL Diretor Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado